Negado pedido para suspender julgamento de um dos acusados da Boate Kiss

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data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz indeferiu, nesta sexta-feira, três petições do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul que pediam a concessão de efeito suspensivo ao recurso para que o julgamento dos quatro réus do Caso Kiss ocorresse nos mesmos dias e locais. Com essa decisão, o julgamento de Luciano Bonilha Leão fica mantido no dia 16 de março, em Santa Maria.

O Ministério Público alegou que interpôs recurso especial porque o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), ao determinar a separação dos julgamentos pelo tribunal do júri, não apresentou fundamentos que justificassem a medida. O MP afirmou que o recurso é apenas contra a cisão do julgamento, não questionando o desaforamento dos processos de alguns réus que não querem ser julgados em Santa Maria.

Para o MP, há risco na demora de um pronunciamento, já que a situação atual abre a possibilidade para o julgamento dos corréus em dias distintos, o que pode levar a decisões diferentes para cada um deles.

O RECURSO
O MP ingressou, no dia 27 de fevereiro, com dois recursos contra a decisão de desaforamento dos réus do caso Kiss Mauro Londero Hoffmann e Marcelo de Jesus dos Santos. Além dos recursos, o MP também solicitou efeito suspensivo do julgamento do réu Luciano Bonilha Leão, único que será julgado em Santa Maria, no dia 16 de março. A medida visa o júri único, uma vez que, no entendimento do MP, a decisão dos demais julgamentos fora de Santa Maria contraria o Código de Processo Penal.